Eugênio Bezerra - jornalista

A recomendação do Ministério Público para que a Câmara Municipal de Natal desfaça um contrato firmado sem licitação com o escritório de advocacia Josino e Leite Advogados Associados, esconde muitos parentescos e conveniências que aos poucos vão surgindo.

O procurador-geral da Casa, Gustavo Henrique de Souza é casado com advogada com a funcionária do escritório contratado pela Câmara por R$ 60 mil com dispensa de licitação para defender a casa da Adin do município contra as emendas ao Plano diretor aprovadas na Câmara Municipal. A moça também é filha do procurador geral de justiça, o desembargador Oswaldo Cruz e já foi funcionária da Câmara ou pelo menos recebia salário de lá, já que seu nome constava na lista de 987 cargos divulgados durante as investigações da Operação Impacto-não-deu-em-quase-nada.

A dispensa de licitação foi publicada no dia 21 de setembro no Diário Oficial do Município.

A ação do Município (Adin) dfoi impetrada dia 13 de novembro passado com o objetivo de declarar inconstitucional a permissão de construir na Zona Norte desde que os novos empreendimentos tenham uma solução individual de esgotamento sanitário. Essa parte da lei a Prefeitura já havia tentado barrar durante a votação do Plano Diretor, por meio de emenda. Como não conseguiu na Câmara, optou pelo Judiciário.

Após o início do trâmite da ação, foi determinado que a Câmara Municipal (que figura como requerida na Adin) se pronunciasse sobre o caso. Nesse ínterim, a Procuradoria do Legislativo Municipal, que deveria cuidar da ação, julgou melhor abdicar da função. E emitiu parecer interno aconselhando a contratação de um advogado particular. Além da publicação do contrato (sem o valor), no site do Tribunal de Justiça a contratação pode ser conferida. No processo 2007.006004-5, os advogados da Câmara são Miguel Josino Neto e Sebastião Rodrigues Leite Júnior.