Eugênio Bezerra - jornalista

O desenvolvimento da produção aqüícola nacional recebe um impulso decisivo nesta semana, com a inauguração do Centro Tecnológico em Aqüicultura (CTA) em Extremoz, no Rio Grande do Norte. Na avaliação do ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), Altemir Gregolin, o CTA será uma referência não apenas no Nordeste, mas em todo o país, gerando tecnologias que vão beneficiar a qualificação e o desenvolvimento sustentável e inclusivo da carcinicultura nacional e de outras áreas de cultivo de organismos aquáticos. O ministro participa da inauguração da estrutura na sexta-feira, às 10h30min, e fala sobre as perspectivas para desenvolvimento da aqüicultura no Brasil, um dos países com maior potencial para expandir o setor.

            A SEAP destinou R$ 290 mil para a construção do Setor de Treinamento do CTA, destinado à realização de cursos e programas de capacitação. Os primeiros cursos devem acontecer já no começo do próximo ano, voltados a pequenos produtores aqüícolas. Implantado em parceria pelo governo do Estado (através da Emparn - Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o CTA também recebeu recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia e outras instituições. A estrutura que será inaugurada é uma fazenda de pesquisa que integra viveiros e uma área de treinamento, composta de salas de aula, alojamentos e laboratórios. Em Natal, fica o laboratório de larvicultura do Centro.

A partir da próxima quinta-feira (25), Natal será palco do “Seminário
Sobre Poder Legislativo Municipal”, um evento promovido pelo Grupo de
Apoio à Interação Legislativa da Câmara dos deputados que tem como
objetivo a integração entre os poderes legislativos do país.

Contando com o apoio da Câmara Municipal do Natal, Federação das Câmaras
Municipais do RN (Fecam/RN) e da Escola do Legislativo Miguel Arraes, o
evento terá como público-alvo vereadores e assessores técnicos das câmaras
municipais do estado, que terão a oportunidade de expandir os seus
conhecimentos sobre o verdadeiro papel do Legislativo Municipal na
sociedade.

As palestras serão ministradas por consultores da Câmara dos Deputados,
especialistas no tema que for abordado. As inscrições vão até o dia 19
(sexta-feira), são gratuitas e abertas para o público em geral.

O seminário ocorrerá no Rifóles Praia Hotel, em ponta Negra, nos dias 25 e
26 deste mês. As inscrições podem ser feitas através do telefone
0800-619-619, ou pelo correio eletrônico 0800@camara.gov.br. Serão 300
vagas preenchidas por ordem de inscrição. Mais informações também poder
ser adquiridas através destes contatos.

(P.S. Será uma ótima oportunidade para alguns vereadores se reciclarem e acordarem para o verdadeiro papel dos legisladores municipais.)

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado aprovou na sessão plenária de hoje, por unanimidade, mais um pedido de intervenção, dessa vez no município de Serra do Mel. O processo foi relatado pela conselheira Maria Adélia de Arruda Sales Souza. O pedido foi motivado pela inadimplência na entrega das prestações de contas anual e bimestrais, referentes ao ano de 2006. Além do parecer enviado à governadora do Estado, será enviado cópias das principais peças dos autos ao Procurador Geral de Justiça para apuração de eventual ato de improbidade administrativa ou ilícito penal.

A conselheira Maria Adélia ressaltou que o pedido de intervenção se reveste de caráter excepcional. “A intervenção consiste em medida extrema, admissível somente quando verificados os pressupostos fáticos taxativos da lei, podendo resultar no afastamento do agente político de seu cargo eletivo”, enfatizou.

O Tribunal de Contas do Estado, através da Primeira Câmara de Contas, vai realizar inspeção extraordinária em 19 municípios do Rio Grande do Norte durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2007 e primeiro trimestre de 2008.  Serão observadas as aplicações de recursos em gastos comuns, como FUNDEF e demais fundos especiais. Os aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, receitas arrecadadas e repasses à Câmara Municipal, entre outros aspectos  também serão fiscalizados.

O primeiro alvo da fiscalização será o município de Guamaré com pedido de inspeção extraordinária  aprovado para final de outubro. Além dele, Macau também está no cronograma de inspeção do TCE. 

Serão inspecionados, ainda esse ano, os municípios de João Câmara, Lajes e Paraná. Para 2008 ficaram: Paraú, Galinhos, Pedra Preta, Felipe Guerra, Lagoa de Pedras, Taipu, Triunfo Potiguar, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Bento Fernandes, Francisco Dantas, Touros, Serra do Mel. O Tribunal de Contas vai disponibilizar recursos na ordem de R$ 50 mil para as fiscalizações.