Por sugestão do conselheiro Cláudio Emerenciano, a Primeira Câmara de Contas do TCE vai verificar se a Prefeitura de Natal está alocando 10% dos recursos oriundos das multas de trânsito para a realização de campanhas educativas, como estabelece o Código nacional de Trânsito.
Segundo o conselheiro, em matéria divulgada na mídia constatou que atualmente a receita gerada por multas é superior à receita do ISS. Além disso, enfatizou a importância desse monitoramento, em decorrência da municipalização do Trânsito. “No trecho entre casa e o trabalho, observamos várias irregularidades praticadas por motoristas”, relatou, enfatizando que “campanhas educativas são fundamentais para garantir a melhoria do trânsito”.
O conselheiro Valério Mesquita, relator responsável pelo município de Natal, na Primeira Câmara, disse que vai verificar a legislação pertinente e tomar as providências cabíveis no setor.
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