Passados quase dois meses do início da “Operação Impacto”, que nos fez ficar indignados diante das acusações de recebimento de propina por parte de vereadores natalenses, algumas perguntas continuam sem respostas: Quem são os culpados? Quem pagou a propina? Quem de fato a recebeu?
Tudo que temos é um circo armado, cujo episódio mais recente foi a convocação pelo Ministério Público de nove colegas jornalistas para deporem. Todos teriam divulgado trechos das escutas telefônicas e o MP quer saber como as conversas gravadas foram parar nas mãos dos jornalistas. Será que eles vão chamar também os vendedores camelôs que estavam comercializando os CD`s no Alecrim?
Talvez sim. É preciso fazer barulho para investigar. É preciso dar entrevistas todos os dias. É preciso chamar a atenção.
A lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa), no art. 7°, prescreve que será assegurado e respeitado o sigilo quanto às fontes. Portanto, a revelação da fonte ou a origem da notícia divulgada só pode ser feita pelo jornalista, rádio-repórter ou comentarista com a anuência do informante, sob pena de violação do segredo profissional, crime previsto no art. 154 do Código Penal. Concluindo, a lei proíbe o escrito anônimo, mas quem informa tem o direito de manter-se no anonimato.
O MP parece que está misturando tudo e passando por cima de todos para atender aos interesses não se sabe de quem. Sim, porque ainda aguardamos o resultado da investigação para qual se instalou a Operação Impacto. E o que vimos foi uma sucessão de erros e declarações que vão acabar por tornar esta demorada investigação um fiasco. Sugiro até que se mude desde já o nome de operação “Impacto” para “Fiasco”. Até porque o povo saiu às ruas, pediu a punição e o que vimos foi a declaração desastrosa do delegado que investiga o caso dizendo que a cidade vai explodir em 30 dias. Já se passaram bem mais e até agora nada, nem uma bombinha de São João se viu ou ouviu estourar. Nós ouvimos as gravações e descobrimos indícios do envolvimento de parlamentares e sabemos até quem “bota chifre em quem”. Um exposição desnecessária. Foi divulgada uma lista com nomes e dados de documentos de pessoas que trabalham e fantasmas que recebem. Mas todo mundo foi colocado na mesma balança. Outra exposição desnecessária que só tem provocado o enfraquecimento das instituições envolvidas.
Nós colocamos em cheque a Câmara Municipal de Natal, a Prefeitura de Natal, o próprio Ministério Público e agora querem envolver a imprensa. A imagem das pessoas está sendo jogada na lama e isso é perigoso. Quanto mais demorar, mais teremos a reparar e a lamentar de tudo isso. O pensamento do escritor francês Marcel Schwob serve bem para ilustrar a perspectiva de futuro da Operação Impacto. Ele disse: “Toda a justiça que dura é injustiça”.
Quero me solidarizar com os colegas jornalistas convocados para depor e pedir a intervenção e a orientação do nosso Sindicato, que teve sua diretoria recentemente eleita. A imprensa precisa ser respeitada e compreendida dentro de um sistema democrático. Somos uma ferramenta importante para a manutenção do direito civil. Viva a liberdade de expressão e o Estado Democrático de Direito!
*Eugênio Bezerra
Jornalista com Pós-graduação em Comunicação e Imagem PUC/RJ
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